Parques do Brasil (UCs), Projeto Cordilheira do Espinhaço e Trilhas de Longo Curso sobre Ameça: O que o projeto de Lei 4870/2024 esconde.

Turistas na portaria de uma UC fechada a visitação.

O Projeto de Lei 4870/2024, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação. Embora traga avanços importantes para o ecoturismo no Brasil, um ponto crítico do texto – o Artigo 7º – levanta sérias preocupações entre ambientalistas, comunidades tradicionais e empreendedores do setor.

O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal, e o seu desfecho pode impactar profundamente destinos turísticos como a Cordilheira do Espinhaço e projetos como a Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso.

O que é o Projeto de Lei 4870/2024?

De autoria do deputado Túlio Gadêlha, o Projeto de Lei 4870/2024 tem como objetivo:

• Estruturar a visitação em unidades de conservação (UCs);

• Criar um fundo financeiro com recursos da compensação ambiental;

• Estimular parcerias com iniciativa privada e organizações sociais;

• Incluir comunidades tradicionais na gestão do turismo sustentável.

Essas diretrizes são, sem dúvida, positivas. Mas uma alteração feita no texto do Artigo 7º representa um risco real ao acesso público às áreas protegidas.

O Artigo 7º e o Risco à Visitação Pública

A versão original do projeto estabelecia que até 30% da área total das unidades de conservação poderia ter restrição permanente à visitação. Isso garantia que pelo menos 70% da área estivesse acessível para atividades de ecoturismo, educação ambiental e lazer consciente.

Porém, a redação final aprovada elevou esse limite para 50% de restrição, e há articulações que defendem ampliar ainda mais esse percentual para 70% ou 80% em algumas situações.

O que isso significa?

• Redução do espaço disponível para o público vivenciar a natureza;

• Dificuldade na implementação de trilhas, rotas e produtos turísticos;

• Enfraquecimento do vínculo entre sociedade e conservação ambiental;

• Impactos econômicos diretos sobre empreendedores locais e comunidades.

Texto Original do Projeto e Texto aprovado pela Câmara de Deputados Federais.

Impactos no Projeto Turistico da Cordilheira do Espinhaço e no Turismo Sustentável

A Cordilheira do Espinhaço é um dos biomas mais estratégicos para o desenvolvimento do turismo sustentável em Minas Gerais e na Bahia. Com sua riqueza biológica e cultural, a região abriga diversas unidades de conservação, comunidades tradicionais e experiências únicas de turismo de base comunitária.

O aumento das áreas com restrição permanente à visitação pode:

• Comprometer a expansão de projetos turísticos sustentáveis;

• Dificultar a inclusão de comunidades no uso público das UCs;

• Desarticular planos de gestão integrada entre municípios e parques.

Ameaça à Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso

A Rede Brasileira de Trilhas, iniciativa nacional de valorização de trilhas de longo curso, também será diretamente impactada caso áreas protegidas fiquem mais restritas à visitação.

Projetos como a Trilha Transespinhaço,entre outras... dependem da acessibilidade territorial para conectar paisagens, pessoas e experiências. A perda de acesso às UCs representa um enfraquecimento dessa rede, que atua fortemente na valorização da biodiversidade e no turismo de natureza seguro e consciente.

O Posicionamento do Viagem Kombinada

Como especialistas e consultores em Turismo de Base Comunitária e Desenvolvimento de Destinos Sustentáveis, somos contrários ao aumento das áreas de restrição para visitação pública.

Acreditamos que:

• O acesso responsável fortalece a conservação;

• O ecoturismo bem gerido estimula a economia local;

• A vivência com a natureza forma defensores ambientais.

Fechar os parques é fechar oportunidades de transformação.

O que Esperamos do Senado

Agora, o Senado Federal tem a responsabilidade de revisar e ajustar o projeto, garantindo que o Brasil avance com equilíbrio entre proteção e acesso.

Defendemos a manutenção do limite de 30% de áreas com restrição permanente, conforme a proposta original, como forma de preservar:

• A conexão das pessoas com o meio ambiente;

• O desenvolvimento sustentável de regiões como a Cordilheira do Espinhaço;

• E o futuro das trilhas de longo curso no Brasil.

  
  

O PL 4870/2024 pode se tornar um marco positivo na história da conservação e do ecoturismo no Brasil. Mas para isso, precisa garantir que as pessoas sigam sendo parte da paisagem protegida.

🌿 Conservar com as pessoas é o único caminho sustentável.

📌 Continue acompanhando o Viagem Kombinada para atualizações sobre o PL 4870/2024, políticas públicas para o turismo e estratégias de fortalecimento das comunidades através da conservação e da visitação consciente.

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